Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Vento Norte" ou "nós": Vento Norte Educação Digital Ltda., com sede em Porto Alegre – RS.
• "Serviço": as trilhas educacionais online, o suporte pedagógico, o fórum, as sessões de mentoria e demais funcionalidades disponibilizadas via plataforma.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse o site ou utilize os serviços da Vento Norte.
• "Conteúdo": vídeos, textos, exercícios, código-fonte, materiais de apoio e demais recursos disponibilizados nas trilhas.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou realizar uma matrícula, você declara:

• Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado legalmente.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Ter lido e compreendido este Acordo em sua totalidade.

Se estiver agindo em nome de pessoa jurídica, declara ter autorização para tanto.

3. Descrição do serviço

A Vento Norte oferece trilhas educacionais online voltadas ao desenvolvimento de software e ao uso de ferramentas de inteligência artificial. Os serviços incluem:

• Trilha Fundamentos (R$ 350): introdução à programação e conceitos básicos de IA.
• Programa Desenvolvimento Aplicado (R$ 1.150): projetos práticos com APIs de IA e feedback de mentores.
• Projeto Final com Mentoria (R$ 1.980): projeto individual com sessões de mentoria e resultado de portfólio.

A disponibilidade do serviço pode ser afetada por manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível.

4. Cadastro e conta

• O cadastro exige e-mail e senha. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
• Dados de cadastro devem ser precisos e atualizados.
• Cada matrícula é intransferível e de uso pessoal.
• Em caso de uso indevido da conta ou suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Não compartilhar acesso com terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo das trilhas.
• Não realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado à plataforma.
• Participar do fórum e das interações com respeito e boa-fé.
• Não usar a plataforma para finalidades ilegais ou contrárias à legislação brasileira.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nas trilhas — vídeos, textos, código, exercícios e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Vento Norte ou licenciado por terceiros.

Ao se matricular, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período de acesso contratado. Essa licença não inclui o direito de reprodução, compartilhamento ou exploração comercial.

7. Pagamento e reembolso

• Os valores estão expressos em Reais (BRL) e são devidos no momento da matrícula.
• Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no checkout da plataforma.
• Reembolso integral em 7 dias: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a matrícula, sem necessidade de justificativa.
• Após esse prazo, reembolsos serão analisados individualmente mediante solicitação fundamentada enviada para [email protected].

8. Acesso ao conteúdo

• O acesso ao conteúdo das trilhas é mantido por 12 meses a partir da data da matrícula.
• Atualizações de conteúdo realizadas durante o período de acesso ficam disponíveis automaticamente.
• Extensões de acesso podem ser solicitadas e serão avaliadas individualmente.
• Ao término do período de acesso, os materiais não ficam disponíveis para download permanente.

9. Certificado de conclusão

• O certificado é emitido após a conclusão de todos os módulos obrigatórios da trilha.
• O certificado documenta a conclusão do programa e não equivale a diploma de ensino formal.
• A Vento Norte não garante qualquer resultado profissional em função da obtenção do certificado.

10. Isenções e limitações de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Vento Norte não oferece garantias de resultados profissionais, empregabilidade ou desempenho específico após a conclusão das trilhas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Vento Norte excederá o valor pago pela matrícula, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

Não somos responsáveis por danos decorrentes de interrupções técnicas fora do nosso controle, como falhas em provedores de internet ou infraestrutura de terceiros.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Vento Norte de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

12. Encerramento de conta

A Vento Norte pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem reembolso no caso de infração comprovada. O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

13. Resolução de disputas

Em caso de controvérsia, as partes tentarão resolução amigável em até 30 dias mediante comunicação por escrito.

Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições gerais

• Acordo completo: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: você não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem anuência por escrito da Vento Norte.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail e por aviso em destaque na plataforma com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

Vento Norte Educação Digital Ltda.
Avenida Cristóvão Colombo, 545 - Floresta, Porto Alegre - RS, 90560-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3268-9047